DECRETO N° 2080 DE 27 DE MARÇO DE 2023

EMENTA

• DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DECRETO N° 2080 DE 27 DE MARÇO DE 2023

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS

ADILSON LISCZKOVSKI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Art. 1º.  Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas Municipais, e autarquias do Município no dia 06 de Abril de 2023 (quinta-feira), que antecede o feriado nacional do dia 07 de abril, alusivo à sexta-feira Santa.

Art. 2º. A Secretaria de Saúde do Município deverá fixar escala de plantão e sobreaviso, para manutenção de seus serviços essenciais nestes dias.

Parágrafo Único. Exclusivamente quanto ao Hospital São Lucas, deverá a autarquia fixar as normas, através de Portaria própria, sem prejuízo de seus serviços essenciais.

Art. 3º. A Secretaria Municipal de Viação e Obras, também deverá fixar escala de plantão e sobreaviso, para manutenção dos seus serviços essenciais.

Art. 4º – As demais secretarias Municipais que tiverem sob sua responsabilidade serviços essências deverão expedir normas complementares que visem á manutenção dos serviços no período de que trata este Decreto

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario

Major Vieira, SC, 27 de março de 2023.

ADILSON LISCZKOVSKI

PREFEITO MUNICIPAL