DECRETO N° 2079 DE 27 DE MARÇO DE 2023

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE ARTICULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DECRETO N° 2079 DE 27 DE MARÇO DE 2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇAO PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE ARTICULAÇÃO E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

ADILSON LISCZKOVSKI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Art. 1º. Fica NOMEADA a servidora PATRÍCIA LUCACHINSKI para exercer sem remuneração e voluntariamente a função de Agente de Articulação, considerando-se como serviço público relevante.

Art. 2º. São funções do Agente de Articulação:

I – Convocar os conselheiros para as reuniões e demais atividades do conselho;

II – Redigir as atas das reuniões;

III – Assessorar administrativamente a presidência e as vice-presidências;

IV – Preparar a pauta para as reuniões;

V – Receber correspondências do conselho e da Câmaras Técnicas;

VI – Distribuir processos, organizar e remeter a documentação relativa ao conselho para arquivamento;

VII – Redigir as resoluções do conselho, caso não haja relator;

VIII – Registrar presença dos conselheiros e informar a presidência quais membros do conselho faltaram sucessivas vezes sem justificativa;

IX – Moderar as reuniões do Conselho de Desenvolvimento e das Câmaras Técnicas;

X – Buscar fontes de financiamento para projetos e ações;

XI – Gerenciar as rotinas de comunicação interna e externas do Conselho de Desenvolvimento, das Câmaras Técnicas, Programa Gente Catarina, bem como programas que o sucederem ou que estejam vinculados, Planejamento estratégico de São Joaquim e do Plano Municipal de Desenvolvimento São Joaquim.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Major Vieira, SC, 27 de março de 2023.

ADILSON LISCZKOVSKI

PREFEITO MUNICIPAL