DECRETO MUNICIPAL N° 3149 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA  

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais) no orçamento do exercício de 2024 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na lei 2.670 de 21 de dezembro de 2023.

02.01 – GABINETE DO PREFEITO

02.01.04.122.0002.2.002 – 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$110.000,00

03.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

03.01.04.122.0003.2.003 – 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$42.000,00

03.01.04.122.0003.2.022 – 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$8.000,00

09.01 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.01.20.606.0004.2.013 – 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$30.000,00

20.01 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO

20.01.04.122.0003.1.016 – 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$26.000,00

21.01 – SECRETARIA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

21.01.04.122.0003.1.017 – 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$117.000,00

Art. 2º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:

03.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

03.01.04.122.0003.2.015 – 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$2.000,00

06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.01.13.392.0005.2.012 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$98.000,00

06.01.27.812.0005.2.011 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$12.000,00

07.01 – SECRETARIA MUN DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.01.15.452.0006.2.016 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$30.000,00

07.01.15.452.0006.2.017 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$30.000,00

09.01 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.01.20.606.0004.2.013 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$40.000,00

20.01 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENV. ECONÔMICO

20.01.04.122.0003.1.016 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$6.000,00

20.01.23.695.0003.2.050 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$5.000,00

21.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

21.01.28.843.0003.0.003 – 4.6.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 45.000,00

21.01.28.843.0003.0.003 – 3.2.91.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 65.000,00

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Major Vieira, SC, 20 de Dezembro de 2024.

EDSON SIDNEI SCHROEDER

Prefeito Municipal

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 20/12/2024