DECRETO MUNICIPAL N° 3129 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$ 60.050,00 (sessenta mil e cinquenta reais) no orçamento do exercício de 2024 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na Lei 2.670 de 21 de dezembro de 2023.
14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.01.10.301.0008.2.023 – 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 60.050,00
Art. 2º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.01.10.301.0008.1.011 – 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 9.050,00
14.01.10.301.0008.2.024 – 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 10.000,00
14.01.10.301.0008.1.012 – 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 1.000,00
14.01.10.301.0008.2.028 – 3.1.71.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 11.000,00
14.01.10.301.0008.2.028 – 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 19.000,00
14.01.10.301.0008.2.027 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 10.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, SC, 13 de novembro de 2024.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 13/11/2024
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma