DECRETO MUNICIPAL N° 3106 DE 14 DE AGOSTO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA  

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) no orçamento do exercício de 2024 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na Lei 2.633 de 07 de junho de 2024:

07 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.01 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.01.15.452.0006.2.017-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 170.000,00

Art. 2º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:

07 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.01 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.01.15.452.0006.1.007-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 140.000,00

14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.14.10.301.0008.2.023-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$30.000,00

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Major Vieira, SC, 14 de Agosto de 2024.

EDSON SIDNEI SCHROEDER

Prefeito Municipal

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 14/08/2024