Prefeitura de Major Vieira entrega as primeiras matrículas de imóveis urbanos pelo Programa Reurb
Na manhã desta quarta-feira, 18 de dezembro, a Prefeitura de Major Vieira, entregou as primeiras sete matrículas de imóveis urbanos aos moradores que estavam aguardando a regularização fundiária.
O evento ocorreu na sede do Sindicato do Produtor Rural de Major Vieira e marca um importante passo para o direito à documentação legal dos imóveis.
Com a regularização, os moradores que receberam os documentos agora possuem segurança jurídica sobre a posse de suas propriedades, além de poderem acessar serviços essenciais como água potável, esgoto e iluminação pública, que são proporcionados com a formalização dos imóveis.
Ao todo, a prefeitura está com 200 processos em andamento, abrangendo diversas áreas da cidade que necessitam de regularização fundiária. A iniciativa faz parte do programa Reurb (Regularização Fundiária Urbana), que tem como objetivo legalizar imóveis informais e promover a melhoria das condições de vida da população em áreas irregulares.
O secretário de finanças, Nilson Sousa, que representou o prefeito Edson Schroeder, ausente por motivos de saúde, destacou a importância do programa para o município e reafirmou o compromisso da administração em continuar com a regularização de mais imóveis. “Este é um grande avanço para nossa cidade, pois traz segurança jurídica e dignidade para quem não tinha a documentação legal. Estamos comprometidos em garantir que todos tenham direito à moradia com qualidade e segurança, além de que ter o a matrícula de um imóvel, traz vários benefícios, como por exemplo a possibilidade de adquirir um financiamento”, explicou Nilson.
A secretária de do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Otacilia Matulaites, agradeceu e comemorou a entrega das matrículas. “Hoje é um dia muito especial para todos nós, pois estamos dando um grande passo na transformação de Major Vieira. A entrega das primeiras matrículas de imóveis urbanos é um momento de celebração para os moradores, que agora têm a segurança jurídica sobre suas propriedades e a chance de acessar uma série de serviços essenciais. Como secretária de planejamento econômico, vejo essa ação como parte de um projeto maior, que visa não só regularizar a situação fundiária, mas também promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida para todos.
O programa Reurb não é apenas uma formalização de propriedades, mas uma mudança significativa na forma como encaramos o planejamento urbano em nossa cidade. Estamos garantindo que o crescimento de Major Vieira seja mais ordenado, inclusivo e, principalmente, que todos os cidadãos tenham acesso ao que é de direito: Agradeço à equipe da prefeitura responsável por esse trabalho e aos moradores, que acreditaram no processo”, finalizou.
O evento também contou com a presença de secretários da administração municipal, moradores beneficiados e da equipe responsável pelo programa.
A entrega das matrículas foi comemorada como um marco para a cidade, trazendo esperança de que mais famílias terão a oportunidade de viver com a garantia de seus direitos sobre a propriedade.
A prefeitura de Major Vieira continuará trabalhando para acelerar o processo de regularização e alcançar mais famílias, garantindo que o programa Reurb avance de forma eficiente e beneficie o maior número possível de cidadãos.
A equipe responsável pelo andamento dos processos dos imóveis no Reurb é composta por cinco funcionários efetivos do município:
Maria Luiza Pechebela – Coordenadora da Comissão;
Ana Carolina Rosa Pires – Assistente Social, representante da Secretaria Municipal de assistência Social;
Bianca Adir Oliveira Partika – Engenheira Civil, representante da Secretaria Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Econômico;
Cinézio Lepchack – representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente;
Celio Kosmala – representante da Coordenadoria de Defesa Civil de Major Vieira.
Sobre.
O Programa de Regularização Fundiária Urbana, uma iniciativa do governo federal do Brasil. Ele foi criado pela Lei nº 13.465/2017, com o objetivo de regularizar áreas urbanas informais, promovendo a titulação de imóveis urbanos irregulares. O programa busca garantir o direito à moradia e a melhoria da qualidade de vida para milhares de brasileiros que vivem em áreas sem infraestrutura e segurança jurídica.
O processo de regularização inclui a identificação da área, a criação de um plano de regularização, e a emissão de títulos de propriedade para os ocupantes, o que lhes garante segurança jurídica e acesso a serviços públicos.
