DECRETO MUNICIPAL N° 3141 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) no orçamento do exercício de 2024 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na lei 2.713 de 04 de dezembro de 2024.
03.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
03.01.04.122.0003.2.003 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$20.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.01.10.302.0008.2.028 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$100.000,00
Art. 2º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:
03.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
03.01. 04.122.0003.2.003 – 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 20.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.01.10.302.0008.2.025 – 3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$100.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, SC, 11 de Dezembro de 2024.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 11/12/2024
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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