DECRETO MUNICIPAL N° 3134 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$100.000,00(cem mil reais) no orçamento do exercício de 2024 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na lei 2.709 de 21 de novembro de 2024.
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01.12.361.0005.2.006 – 4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 100.000,00
Art. 2º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:
03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
03.01.04.122.0003.2.003 – 3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 100.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, SC, 26 de novembro de 2024.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 27/11/2024
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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