DECRETO Nº 3097 DE 27 DE JUNHO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA  

Art. 1º Fica aberto crédito adicional especial no valor total de R$24.660,00 (vinte e quatro mil seiscentos e sessenta reais) no orçamento do exercício de 2024 conforme as seguintes aberturas de crédito autorizadas na Lei 2685 de 26 de junho de 2024:

07 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.01 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.01.15.452.0006.2.016-3.3.30.00.00.00.00.00 – Transferências a Estados e ao Distrito Federal R$24.660,00

Art. 2º Para atendimento do crédito adicional especial que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da seguinte dotação:

14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.14.10.303.0008.2.025-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$24.660,00

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Major Vieira, SC, 27 de Junho de 2024.

EDSON SIDNEI SCHROEDER

Prefeito Municipal

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 28/06/2024