DECRETO Nº 3058 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 12/01/2024
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3058 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$612.200,00 (seiscentos e doze mil e duzentos reais) no orçamento do exercício de 2023 conforme as seguintes aberturas de crédito autorizadas na lei 2611 de 21 de dezembro de 2022:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR
06.01.12.365.0005.2.009-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$340.000,00
06.01.12.361.0005.2.006-3.1.91.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas – Oper.Intra-Orçamentárias R$ 110.000,00
07 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
07.01 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
07.01.15.452.0006.2.017-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$110.000,00
10 – SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL
10.01 – SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL
10.01.08.244.0010.2.021-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 24.000,00
21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
21.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
21.01.04.122.0003.1.017-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$28.200,00
Art. 2º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOR
06.01.12.361.0005.2.006-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 250.000,00
06.01.12.361.0005.2.005-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 200.000,00
07 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
07.01 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
07.01.15.452.0006.1.007-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 110.000,00
10 – SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL
10.01 – SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL
10.01.08.244.0010.2.021-3.3.50.00.00.00.00.00 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lu R$ 12.000,00
10.01.08.244.0010.2.021-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 40.200,00
Art. 3º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$ 249.392,00 (duzentos e quarenta e nove mil trezentos e noventa e dois reais) no orçamento do exercício de 2023 conforme a seguinte abertura de crédito:
14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.14.10.301.0008.2.023-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$195.000,00
14.14.10.301.0008.2.024-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$9.392,00
14.14.10.301.0008.2.023-3.1.91.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas – Oper.Intra-Orçamentárias R$45.000,00
Art. 4º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação na fonte de recursos Ordinários.
Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, 29 de dezembro de 2023.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
