DECRETO Nº 3042 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3042 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$300.000,00 (trezentos mil reais) no orçamento do exercício de 2023 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na Lei 2662 de 06 de novembro de 2023:

07 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.01 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.01.15.452.0006.2.017-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$300.000,00

Art. 2º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

07 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.01 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.01.15.452.0006.2.016-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$200.000,00

07.01.15.452.0006.1.007-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$100.000,00

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Major Vieira, SC, 08 de Novembro de 2023.

EDSON SIDNEI SCHROEDER

Prefeito Municipal