REURB é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Vantagens da Regularização
- Loteamento integrado à planta oficial da cidade;
- Documentação do terreno, direito de propriedade reconhecido e segurança jurídica;
- Implantação da infraestrutura;
- Ruas oficializadas, nomeadas e com CEP;
- Comerciantes e prestadores de serviços com possibilidade de formalizar os respectivos negócios;
- Impedimento à ação de oportunistas que reivindiquem a posse do lote;
- Valorização do imóvel e poder de transmiti-lo à família por herança;
- Garante a segurança jurídica do imóvel;
- Facilita a obtenção de financiamentos para melhoria dos imóveis;
- Promove a integração social e a geração de emprego e renda;
- Garante a efetivação da função social da propriedade.