DECRETO Nº 2089 DE 10 DE MAIO DE 2023.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 10/05/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2089 DE 10 DE MAIO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$4.565.353,72 (quatro milhões quinhentos e sessenta e cinco mil trezentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos), no orçamento do exercício de 2023 conforme as seguintes aberturas de crédito autorizadas na Lei 2625 de 10 de maio de 2023:
03 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01.04.122.0003.2.003-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$500.000,00
03.01.04.122.0003.2.003-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$50.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01.12.361.0005.1.001-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$4.015.353,72
Art. 2º Para suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar o valor de R$4.565.353,72 (quatro milhões quinhentos e sessenta e cinco mil trezentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos) oriundos do superávit financeiro do exercício 2022.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, 10 de Maio de 2023.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal