Decreto Executivo 2059/2023

EMENTA

• DISPÕE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS ALUSIVO AS FESTAS DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO N° 2059 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS ALUSIVO AS FESTAS DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADILSON LISCZKOVSKI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO, os feriados nacionais dos dias 25 de dezembro de 2022 (Natal) e 1 de janeiro de 2023 (Confraternização Universal);

DECRETA:

Art. 1º – Fica estabelecido o RECESSO DE FINAL DE ANO nas repartições públicas municipais no período de 22/12/2022 à 02/01/2023.

Art. 2º – As atividades referentes aos serviços públicos essenciais não serão paralisadas, sendo organizadas e executadas em conformidade com as atribuições e competências a saber:

I – A Secretaria Municipal de Obras manterá os serviços essenciais, notadamente a coleta de lixo reciclável no interior do Município;

II – A Secretaria de Saúde manterá escalas de serviços no Pronto Atendimento anexo ao Hospital São Lucas;

III – A Secretaria Municipal de Educação e Cultura manterá seus horários de conformidade com o calendário escolar. 

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Major Vieira, SC, 07 de dezembro de 2022.

ADILSON LISCZKOVSKI

PREFEITO MUNICIPAL

Arquivos anexos

• • DECRETO 2059