Decreto Executivo 2055/2022

EMENTA

• DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

Número da Lei:	2587/2022
Ano da Lei:	2022
Data da Lei:	10/05/2022

DECRETO N.º 2055 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ADILSON LISCZKOVSKI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei 2587/2022.

 

DECRETA:

 

Art. 1o. Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:

 

Crédito Adicional
Tipo de Crédito	Unidade Orçamentária	Detalhamento	Valor
Suplementar	Secretaria de Administração e Planejamento	03.01.004.122.0003.2003.339000000.6000	R$ 100.000,00

 

 

Art. 2o – Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) oriundo do excesso de arrecadação de Recursos Ordinários, 6000.

 

 

Art. 3o. Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:

 

Crédito Adicional
Tipo de Crédito	Unidade Orçamentária	Detalhamento	Valor
Suplementar	Secretaria de Educação	06.01.012.361.0005.2007.339000000.6000	R$ 30.000,00

 

 

Art. 4o – Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) oriundo do excesso de arrecadação de Recursos Ordinários, 6000.

 

 

Art. 5o. Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:

 

Crédito Adicional
Tipo de Crédito	Unidade Orçamentária	Detalhamento	Valor
Suplementar	Secretaria de Educação	06.01.012.365.0005.2010.339000000.6000	R$ 70.000,00

 

 

Art. 6o – Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) oriundo do excesso de arrecadação de Recursos Ordinários, 6000.

 

 

Art. 7o. Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:

 

Crédito Adicional
Tipo de Crédito	Unidade Orçamentária	Detalhamento	Valor
Suplementar	Secretaria de Viação e Obras Públicas	07.01.015.452.0006.2017.339000000.6000	R$ 100.000,00

 

 

Art. 6o – Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) oriundo do excesso de arrecadação de Recursos Ordinários, 6000.

 

 

Art. 7o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 10/11/2022 e entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

Major Vieira (SC), 10 de novembro 2022.

 

 

 

 

ADILSON LISCZKOVSKI

Prefeito Municipal
Este decreto foi registrado e publicado no diário oficial dos Municípios.

Arquivos anexos

• • DECRETO 2055