Decreto Executivo 2054/2022

EMENTA

• DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO N.º 2054 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADILSON LISCZKOVSKI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei 2593/2022.

DECRETA:

Art. 1o. Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:

Art. 2o – Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) oriundo do excesso de arrecadação de Recursos Ordinários, 6000.

Art. 3o. Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:

Art. 4o – Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) oriundo do excesso de arrecadação de Recursos Ordinários, 6000.

Art. 5o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 10/11/2022 e entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Major Vieira (SC), 10 de novembro 2022.

ADILSON LISCZKOVSKI

Prefeito Municipal
Este decreto foi registrado e publicado no diário oficial dos Municípios.

Arquivos anexos

• • DECRETO 2054