Decreto Executivo 2058/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 12/12/2022
EMENTA
- Regulamenta, alteração temporária do horário de expediente nas repartições públicas do Município de Major Vieira e dá outra s municipais.
Integra da Norma
DECRETO Nº2058 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.
Regulamenta, alteração temporária do horário de expediente nas repartições públicas do Município de Major Vieira e dá outra s municipais.
ADILSON LISCZKOVSKI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR DE VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Durante o período de 12 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023, fica estabelecido que o horário de expediente nas repartições públicas municipais será das 07h00min às 12h00min.
Parágrafo. Excetuam-se das disposições contidas no caput as seguintes unidades administrativas:
I – A Secretaria Municipal de Obras que manterá o horário normal de expediente e escala de horários de coleta do lixo reciclável no interior;
II – A Secretaria Municipal de Educação e Cultura que submete-se ao calendário escolar;
III – A Secretaria Municipal de Saúde que manterá escalas de serviços no Pronto Atendimento anexo ao Hospital;
IV- As Secretarias continuarão a desenvolver os trabalhos essenciais, no período vespertino de forma interna, sem expediente ao público.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Major Vieira, SC, 07 de dezembro de 2022.
ADILSON LISCZKOVSKI
PREFEITO
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
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