Decreto Executivo 2041/2022

EMENTA

• RETIFICA E RATIFICA O DECRETO N°.1991 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE APROVOU DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.041, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.

RETIFICA E RATIFICA O DECRETO N°.1991 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE APROVOU DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ADILSON LICZCOVSKI, Prefeito do Município de Major Vieira, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no art.79, inciso VI da Lei Orgânica:

DECRETA:

Art. 1º. Fica retificado o caput artigo 1º do Decreto n° 1.991, de 08 de fevereiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica aprovado o desmembramento de um terreno urbano com área de 775,12 m² (setecentos e setenta e cinco metros quadrados) matriculado sob nº 19.328, de propriedade de Alceu Grabas, Terezinha dos Santos Grabas, Helsio Edinei Rodrigues e Nanci Terezinha Grabas Rodrigues, distanciando 26,80 metros da esquina lado ímpar formada pelas Ruas Pedro Damião de Deus Bueno e Rua Francisco Lucachinski, localizado de frente para a Rua Francisco Lucachinski, no Bairro Sol Nascente, Município de Major Vieira, comarca de Canoinhas estado de Santa Catarina. 

Art. 2º. Ficam ratificadas as demais disposições do Decreto n. 1991, de 08 de fevereiro de 2022.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Major Vieira, SC, 18 de outubro de 2022.

ADILSON LICZCOVSKI

Prefeito Municipal

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