Decreto Executivo 1986/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 17/12/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO N.º 1986 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADILSON LISCZKOVSKI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e autorização contida na Lei Municipal nº 2562, de 02 de dezembro de 2021:
DECRETA
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira – Estado de Santa Catarina e Fundo Municipal de Saúde de Major Vieira, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.527.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte e sete mil reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
02.01 Gabinete do Prefeito
2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
Aplicação 1 3.1.90.00.00.00.00.00 0500 Aplicações Diretas R$ 70.000,00
03.01. Secretaria de Administração e Planejamento
2.003 – Manutenção Secretaria de Adm., Finanças e Planejamento
4 3.1.90.00.00.00.00.0500 Aplicações Diretas R$70.000,00
5 3.1.91.00.00.00.00.0500 R$50.000,00
6 3.3.90.00.00.00.00.0500 R$50.000,00
06.01. Secretaria Municipal de Educação
2.006 – Manutenção e Des do Ensino Fundamental
31 3.1.90.00.00.00.00.00.00517 Aplicações Diretas R$50.000,00
30 3.1.90.00.00.00.00.00.0516 Aplicações Diretas R$550.000,00
36 3.3.90.00.00.00.00.00.0517 Aplicações Diretas R$ 45.000,00
2,008 –Manutenção de Transporte Escolar
42 3.1.90.00.00.00.00.00.0517 Aplicações Diretas R$100.000,00
47 3.3.90.00.00.00.00.00.0517 Aplicações Diretas R$10.000,00
55 3.1.90.00.00.00.00.00.0516 Aplicações Diretas R$ 90.000,00
59 3.3.90.00.00.00.00.00.0517 Aplicações Diretas R$ 50.000,00
07.01. Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
2.017 Manutenção da Secret Mun de Viação e Obras Públicas
87 3.1.90.00.00.00.00.00.0500 Aplicações Diretas R$ 200.000,00
09. Secretaria Mun. Agricultura, Fomento Agrop. e Meio
2.013 Manutenção Sec. Mun Agricultura, Fom Agrop e Meio Ambiente
106 3.3.90.00.00.00.00.00 0500 Aplicações Diretas R$2.000,00
10.01 Secretaria do Bem Estar Social
2.021 Manutenção Sec Mun Bem Estar Social
111 3.1.90.00.00.00.00.00.0500 Aplicações Diretas R$100.000,00
6.14 Fundo Municipal de Saúde de Major Vieira
2.024 Ações Atenção Básica
21 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas R$ 100.000,00
Art. 2º Para suporte de Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, será utilizado o recurso: 3.3.90.00.0500 – Aplicações Diretas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira (SC), 15 de dezembro de 2021.
ADILSON LISCZKOVSKI
Prefeito
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