Decreto Executivo 1948/2021

EMENTA

• Autoriza unificação de áreas de terras que especifica.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.948 DE 10 DE JUNHO DE 2021 

Autoriza unificação de áreas de terras que especifica. 

ADILON LISZCZKOVSKI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais,  

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a unificação das áreas de 750,00m² (setecentos e cinquenta metros quadrados), objeto da matrícula 17.827 com a área de 750,00m² (setecentos e cinquenta metros quadrados), objeto da matrícula n. 17.829 e a área de 750,00 m² (setecentos e cinquenta metros quadrados), objeto da matrícula 17.831 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canoinhas.

Parágrafo único. Com a unificação de que trata o caput deste artigo, a área total do imóvel será de 2.250,00m² (dois mil, duzentos e cinquenta metros quadrados), passando a figurar com a seguinte descrição:

I – Área de 2.250,00 metros quadrados, perímetro 190,00 inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 7.083.138,82m e E 566.975,86m; deste segue confrontando com a propriedade de Lote 12 Adir Pereira Da Rocha Matricula: 17.833, com azimute de 121°17’53” por uma distância de 50,00m até o vértice P-02, de coordenadas N 7.083.112,84m e E 567.018,59m; deste segue confrontando com a propriedade de Lote 11 João Batista Ruthes Matricula: 17.832, com azimute de 211°16’54” por uma distância de 15,00m até o vértice P-03, de coordenadas N 7.083.100,02m e E 567.010,80m; deste segue confrontando com a propriedade de Lote 09 João Maria de Lima Matricula: 17.830, com azimute de 211°16’54” por uma distância de 15,00m até o vértice P-04, de coordenadas N 7.083.087,20m e E 567.003,01m; deste segue confrontando com a propriedade de Lote 07 Janete Silveira Matricula: 17.828, com azimute de 211°16’54” por uma distância de 15,00m até o vértice P-05, de coordenadas N 7.083.073,70m e E 566.994,81m; deste segue confrontando com a propriedade de Lote 01 e 02 Soni Batista Simões Matricula: 17.822 – 17.823, com azimute de 302°10’39” por uma distância de 50,01m até o vértice P-06, de coordenadas N 7.083.100,34m e E 566.952,48m; deste segue confrontando com o Lado Impar da Rua João Florentino De Souza , com azimute 31°17’26” por uma distância de 45,00 m até o vértice P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro de 190,80 m.

Art. 2º A unificação autorizada no artigo anterior é realizada com fundamento no mapa e memorial descritivos que passam a fazer parte integrante do presente Decreto, sendo as informações neles constantes de integral de responsabilidade do profissional emissor e proprietário da área.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Major vieira, SC, 10 de junho de 2021. 

ADILSON LISCZKOVSKI 

PREFEITO

Publicado no site www.majorvieira.sc.gov da prefeitura de Major Vieira em 11 de junho de 2021.

Arquivos anexos

• • DECRETO 1948