Decreto Executivo 1923/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 30/11/2020
EMENTA
- APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N°. 1923, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCO JURACZEKY, Prefeito do Município de Major Vieira, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no art. 79, inciso VI da Lei Orgânica:
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovado o desmembramento de um terreno urbano com área de área de 2.500,00m² (dois mil e quinhentos metros quadrados) matriculado sob n° 21.534, de propriedade do Município de Major Vieira, localizado de frente para a rua Argemiro Borges esquina com a rua Joaquim Gonçalves dos Santos, no centro do município de Major Vieira, comarca de Canoinhas Estado de Santa Catarina.
Parágrafo único. O imóvel objeto descrito no caput ficará distribuído da seguinte forma, conforme planta e memorial descritivos que ficam fazendo parte integrante deste Decreto:
I – Lote “A” Terreno Urbano com área de 1.927,11 ( hum mil novecentos e vinte e sete metros e onze decímetros quadrados) localizado de frente para rua Argemiro Borges Lados ímpar, distante 9,79m da esquina com o Lado par da rua Joaquim Gonçalves dos Santos, centro de Major Vieira SC comarca de Canoinhas SC. Consiste na seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.084.294,852m e E 567.398,919m; ; deste, segue confrontando com RUA ARGEMIRO BORGES, com os seguintes azimutes e distâncias: 31°16’36” e 40,21 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.084.329,220m e E 567.419,796m; ; deste, segue confrontando com ODIR JOSÉ GOEDERT, CPF: 438.732.869-04, com os seguintes azimutes e distâncias: 300°44’11” e 50,00 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.084.354,776m e E 567.376,817m; 211°16’25” e 50,00 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.084.312,040m e E 567.350,860m; ; deste, segue confrontando com RUA JOAQUIM GONÇALVES DOS SANTOS, com os seguintes azimutes e distâncias: 120°44’05” e 9,10 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.084.307,391m e E 567.358,679m; ; deste, segue confrontando com AREA “B”, com os seguintes azimutes e distâncias: 31°57’56” e 14,63 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.084.319,799m e E 567.366,422m; 119°52’44” e 27,39 m até o vértice 7, de coordenadas N 7.084.306,155m e E 567.390,170m; 142°15’31” e 14,29 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Brasilia , de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00′, fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
II – Lote “B” Terreno Urbano com área de 572,89 ( quinhentos e setenta e dois metros e oitenta e nove decímetros quadrados) localizado de frente para rua Joaquim Gonçalves dos Santos lado par, esquina com o Lado par da rua Argemiro Borges lado impar, centro de Major Vieira SC comarca de Canoinhas SC. Consiste na seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.084.286,489m e E 567.393,837m; ; deste, segue confrontando com RUA JOAQUIM GONÇALVES DOS SANTOS, com os seguintes azimutes e distâncias: 300°43’56” e 40,90 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.084.307,391m e E 567.358,679m; ; deste, segue confrontando com AREA “A”, com os seguintes azimutes e distâncias: 31°57’56” e 14,63 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.084.319,799m e E 567.366,422m; 119°52’44” e 27,39 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.084.306,155m e E 567.390,170m; 142°15’31” e 14,29 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.084.294,852m e E 567.398,919m; ; deste, segue confrontando com RUA ARGEMIRO BORGES, com os seguintes azimutes e distâncias: 211°17’10” e 9,79 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Brasilia, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00′, fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Art. 2º. O Município de Major Vieira, não se responsabilizará por quaisquer diferenças que venham existir entre a planta aprovada e o local, ficando sob exclusiva responsabilidade do responsável técnico a aferição dos dados.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, SC, 25 de novembro de 2020.
FRANCISCO JURACZEKY
PREFEITO