Decreto Executivo 1920/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 22/10/2020
EMENTA
- Transfere para o dia 30 de outubro de 2020 o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.920 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
Transfere para o dia 30 de outubro de 2020 o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações.
FRANCISCO JURACZEKY, Prefeito do Município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2020 o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações.
Parágrafo único. No dia a que se refere o “caput” deste artigo, poderá ser instituído plantão, nos casos julgados necessários, a critério dos titulares dos órgãos da Administração Direta, bem como dos dirigentes das Autarquias e Fundações.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Major Vieira, SC, 21 de outubro de 2020.
FRANCISCO JURACZEKY
PREFEITO
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado no site da prefeitura www.majorvieira.sc.gov.br e no DOM em
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Cristiane Siems
Arquivos anexos