Decreto Executivo 1917/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 13/10/2020
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da Norma
DECRETO Nº1917/2020 de 02 de Outubro de 2020
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FRANCISCO JURACZEKI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhes foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Major Vieira e autorização contida na Lei Municipal nº 2517/20 de 02 de Outubro de 2020;
DECRETA:
ART. 1o. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 840.000,00 (Oitocentos e quarenta mil reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
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ÓRGÃO |
03.00 |
SEC DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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Unidade Orçamentária |
03.01 |
SEC DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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04.122.0009.0.002 |
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AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA |
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Dotação |
4.6.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
500.000,00 |
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04.122.0009 2.003 |
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MANUTENÇÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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Dotação |
3.1.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
250.000,00 |
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ÓRGÃO |
10.00 |
SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL |
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Unidade Orçamentária |
10.01 |
SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL |
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10.01.08.2442.022 |
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Manutenção da Sec. do Bem Estar Social |
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Dotação |
3.1.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
60.000,00 |
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Dotação |
3.3.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
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TOTAL GERAL |
840.000,00 |
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ART. 2o Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 840.000,00 (Oitocentos e quarenta mil reais), da seguinte classificação institucional, funcional e programática:
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07.00 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
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07.01 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
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25.752.0101.1.007 |
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PAVIMENTAÇÕES E RECUPERAÇÕES DE ESTRADAS |
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Dotação |
4.4.90.00.0523 |
Aplicações Diretas |
540.000,00 |
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25.752.0101.1.008 |
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AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS |
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Dotação |
4.4.90.00.0522 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
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Dotação |
4.4.90.00.0518 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
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Dotação |
4.4.90.00.0523 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
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25.752.0101.2.020 |
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AÇÕES EM SANEMANETO BÁSICO |
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Dotação |
4.4.90.00.0522 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
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ÓRGÃO |
09.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, FOMENT. AGROPEC E MEIO AMBIENTE |
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Unidade Orçamentária |
09.01 |
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, FOMENT. AGROPEC E MEIO AMBIENTE |
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20.606.0004.1.006 |
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Aquisição de Caminhões, Tratores, Maquinas e Implementos |
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4.4.90.00.0522 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
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20.606.0004.1.015 |
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AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA ISNTAL.PARQUE IND.E EXPOS.AGROPEC |
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Dotação |
4.5.90.00.0522 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
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TOTAL GERAL |
840.000,00 |
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ART. 3O. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, 02 de Outubro de 2020
FRANCISCO JURACZEKI
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no DOM – Diário Oficial dos Municípios no dia 13/10/2020 e Site www.majorvieira.sc.gov.br em 09/10/2020
Cristiane Siems
Sec. Administração e Gestão
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