Decreto Executivo 1900/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 29/07/2020
EMENTA
- Determina a desinfecção das repartições públicas municipais e dá outras providências.
Integra da Norma
DECRETO MUNICIPAL N°. 1.900, DE 29 DE JULHO DE 2020
Determina a desinfecção das repartições públicas municipais e dá outras providências.
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito do Município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º. Determina o fechamento das unidades e repartições públicas municipais para desinfecção e higienização, no dia 31 de julho de 2020 – sexta-feira.
Art. 2º. Os atendimentos nas unidades municipais de saúde serão prestados através do pronto atendimento junto ao Hospital Municipal São Lucas.
Art. 3º. Os prazos eventualmente vencidos por ocasião do fechamento serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Major Vieira, SC, 29 de julho de 2020.
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI
Prefeito
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