Decreto Executivo 1848/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 17/12/2019
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº1848/2019 de 09 de dezembro de 2019.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhes foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Major Vieira e autorização contida na Lei Municipal nº 2489/19 de 09 de Dezembro de 2019;
DECRETA:
ART. 1o. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.179,000,00 (Um milhão, cento e setenta e nove mil reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
|
ÓRGÃO |
03.00 |
SEC DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
|
Unidade Orçamentária |
03.01 |
SEC DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
|
04.122.0009 2.003 |
|
MANUTENÇÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
|
Dotação |
3.3.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
|
Unidade Orçamentária |
06.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.361.0100.2.006 |
|
MANUTENÇÃO E DESENVOLV. ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Dotação |
3.1.90.00.0501 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
|
Dotação |
3.1.90.00.0516 |
Aplicações Diretas |
380.000,00 |
|
Dotação |
3.1.90.00.0517 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
|
Dotação |
3.3.90.00.0501 |
Aplicações Diretas |
25.000,00 |
|
12.361.0100.2.008 |
|
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
|
|
Dotação |
3.1.90.00.0517 |
Aplicações Diretas |
60.000,00 |
|
12.361.0100.2.009 |
|
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL |
|
|
Dotação |
3.1.90.00.0501 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
ÓRGÃO |
07.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
|
|
Unidade Orçamentária |
07.01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
|
|
25.722.0101.2.017 |
|
MANUTENÇÃO DA SEC.MUNIC. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
|
|
Dotação |
3.1.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
78.000,00 |
|
Dotação |
3.3.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
25.752.0101.1.007 |
|
PAVIMENTAÇÕES, E RECUPERAÇÕES DE RUAS E ESTRADAS |
|
|
Dotação |
3.3.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
150.000,00 |
|
27.752.0101.2.019 |
|
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
|
Dotação |
3.3.90.00.0503 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
|
ÓRGÃO |
09.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, FOMENT. AGROPEC E MEIO AMBIENTE |
|
|
Unidade Orçamentária |
09.01 |
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, FOMENT. AGROPEC E MEIO AMBIENTE |
|
|
20.606.0004.2.014 |
|
Manute. Da Sec. de Agricultura, Fomento Agropec. e Meio Ambiente |
|
|
4.4.90.00.0500 |
|
Aplicações Diretas |
31.000,00 |
|
ÓRGÃO |
10.00 |
SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL |
|
|
Unidade Orçamentária |
10.01 |
SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL |
|
|
10.01.08.2442.022 |
|
Manutenção da Sec. do Bem Estar Social |
|
|
Dotação |
3.1.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
45.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
1.179.000,00 |
||
ART. 2o Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ 1.179.000,00 (Um milhão, cento e setenta e nove mil reais), da seguinte classificação institucional, funcional e programática:
|
ÓRGÃO |
03.00 |
SEC DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
|
Unidade Orçamentária |
03.01 |
SEC DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
|
04.122.0009 0.001 |
|
Sentenças Judiciais e Trabalhistas |
|
|
Dotação |
3.1.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
31.200,00 |
|
Dotação |
3.3.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
31.200,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
11.000,00 |
|
04.122.0009.0.004 |
|
PRECATÓRIOS |
|
|
Dotação |
3.1.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
70.000,00 |
|
ÓRGÃO |
06.01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
Unidade Orçamentária |
06.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.361.0100.1.001 |
|
CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE ESCOLAS |
|
|
Dotação |
3.3.90.00.0505 |
Aplicações Diretas |
800,00 |
|
12.361.0100.1.002 |
|
CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE CEI”s |
|
|
Dotação |
3.3.90.00.0505 |
Aplicações Diretas |
1.600,00 |
|
Dotação |
3.3.90.00.0520 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0505 |
Aplicações |Diretas |
2.000,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0521 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
12.361.0100.1.003 |
|
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO |
|
|
Dotação |
4.4.90.00.0519 |
Aplicações Diretas |
9.700,00 |
|
12.361.0100.1.004 |
|
AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS P/TRANSPORTE ESCOLAR |
|
|
Dotação |
4.4.90.00.0520 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0521 |
Aplicações Diretas |
25.000,00 |
|
12.361.0100.1.005 |
|
REFORMA DE GINÁSIOS DE ESPORTES(Centro e Rio novo) |
|
|
Dotação |
3.3.90.0.015 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
12.361.0100.2.005 |
|
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
Dotação |
3.1.90.00.0501 |
Aplicações Diretas |
150.000,00 |
|
12.361.0100.2.006 |
|
MANUT. E DESENVOLV. DO ENSINO FUNDAMENTAL. |
|
|
Dotação |
4.4.90.00.0517 |
Aplicações Diretas |
9.500,00 |
|
12.361.0100.2.008 |
|
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
|
|
Dotação |
3.3.90.00.0507 |
Aplicações Diretas |
80.000,00 |
|
Dotação |
3.3.90.00.0511 |
Aplicações Diretas |
105.700,00 |
|
12.361.0100.2009 |
|
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL |
|
|
Dotação |
3.3.90.00.0517 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0517 |
Aplicações Diretas |
17.000,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0509 |
Aplicações Diretas |
27.500,00 |
|
Dotação |
4.4.90.00.0501 |
Aplicações Diretas |
21.600,00 |
|
12.361.0100.2.011 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS |
|
|
Dotação |
3.3.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
|
12.361.10100.2.012 |
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS |
|
|
Dotação |
3.3.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
07.00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
|
|
07.01 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
|
|
25.752.0101.1.008 |
|
AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS |
|
|
Dotação |
4.4.90.00.0522 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
|
25.752.0101.2.018 |
|
MANUT. RUAS ESTRADAS, PRAÇAS, JARDINS, PONTES E BUEIROS |
|
|
Dotação |
4.4.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
8.700,00 |
|
27.752.0101.2.019 |
|
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
|
Dotação |
4.4.90.00.0503 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
|
25.752.0101.2.020 |
|
AÇÕES EM SANEMANETO BÁSICO |
|
|
Dotação |
4.4.90.00.0522 |
Aplicações Diretas |
4.500,00 |
|
ÓRGÃO |
09.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, FOMENT. AGROPEC E MEIO AMBIENTE |
|
|
Unidade Orçamentária |
09.01 |
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, FOMENT. AGROPEC E MEIO AMBIENTE |
|
|
20.606.0004.2.013 |
|
Manutenção da Sec. de Agric. Fomento Agropec e Meio Ambiente |
|
|
|
4.4.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
40.000,00 |
|
20.606.0004.2.014 |
|
ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR RURAL |
|
|
Dotação |
4.4.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
31.200,00 |
|
ÓRGÃO |
10.00 |
SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL |
|
|
Unidade Orçamentária |
10.01 |
SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL |
|
|
20.606.0004.2.014 |
|
Manutenção Sec. Munic. Bem Estar Social |
|
|
Dotação |
4.4.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
10.800,00 |
|
10.01.08.2442.053 |
|
Construção do Lar Abrigo Idosos |
|
|
Dotação |
4.4.90.00.0522 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
1.179.000,00 |
||
ART. 3O. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, 09 De Dezembro de 2019
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no DOM – Diário Oficial dos Municípios no dia 12/12/2019 e Site www.majorvieira.sc.gov.br em 13/12/209
Cristiane Siems
Sec. Administração e Gestão
Arquivos anexos