Decreto Executivo 1788/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 20/08/2018
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETOº 1788/2018 de 07 de Agosto de 2018
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhes foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Major Vieira e autorização contida na Lei Municipal nº 2419/18 de 02 de Agosto de 2018;
DECRETA:
ART. 1o. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$900.000,00 ( Novecentos mil reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
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ÓRGÃO |
07.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
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Unidade Orçamentária |
07.01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
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25.752.0101.2.018 |
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Manutenção de Ruas, estradas, Praças, Jardins, Pontes e Bueiros |
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Dotação |
3.3.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
900.000,00 |
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TOTAL |
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900.000,00 |
ART. 2o Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar o valor de R$ 900.000,00 ( Novecentos mil reais) por conta do Convênio efetuado com a SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SEDEC/MI conforme cópia (parcial) da Portaria nº 624 de novembro de 2017em anexo.
ART. 3O. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, 07 de Agosto de 2018
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no DOM – Diário Oficial dos Municípios no dia 20/08/2018 e Site www.majorvieira.sc.gov.br em 17/08/2018
Cristiane Siems
Sec. Administração e Gestão