Decreto Executivo 1761/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 22/12/2017
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1761/2017 de 20 de Dezembro de 2017.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI, Prefeito Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhes foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Major Vieira e autorização contida na Lei Municipal nº 2388/17 de 20 de Dezembro de 2017;
DECRETO
ART. 1o. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Major Vieira – Estado de Santa Catarina, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ (Setecentos e vinte e cinco mil reais) com a seguinte classificação institucional, funcional e programática:
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ÓRGÃO |
02.00 |
GOVERNO MUNICIPAL |
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Unidade Orçamentária |
02.01 |
GABINETE DO PREFEITO |
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04.122.0009 2.002 |
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MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
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Dotação |
3.1.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
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ÓRGÃO |
03.00 |
SEC DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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Unidade Orçamentária |
03.01 |
SEC DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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04.122.0009 2.003 |
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MANUTENÇÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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Dotação |
3.1.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
50.000,00 |
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Dotação |
3.3.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
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04.122.0009.0.002 |
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AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA FUNDADA |
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Dotação |
4.6.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
10.000,00 |
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ÓRGÃO |
06.01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Unidade Orçamentária |
06.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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12.361.0100.2.006 |
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MANUTENÇÃO E DESENVOLV. ENSINO FUNDAMENTAL |
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Dotação |
3.1.90.00.0516 |
Aplicações Diretas |
160.000,00 |
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Dotação |
3.1.90.00.0517 |
Aplicações Diretas |
100.000,0 |
|
12.361.0100.2.008 |
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Manutenção do Transporte Escolar |
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|
Dotação |
3.1.90.00.0517 |
Aplicações Diretas |
60.000,00 |
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12.361.0100.2.009 |
|
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL |
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Dotação |
3.1.90.00.0516 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
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ÓRGÃO |
07.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
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|
Unidade Orçamentária |
07.01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
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25.752.0101.2.017 |
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Manutenção da Sec. Municipal de Viação e Obras Pùblicas |
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Dotação |
3.1.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
40.000,00 |
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25.752.0101.2.018 |
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Manutenção de Ruas, Estradas, Praças, Jardins, Pontes e Bueiros. |
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Dotação |
3.3.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
80.000,00 |
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ÓRGÃO |
09.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA FOM.AGROPEC. E MEIO AMBIENTE |
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|
Unidade Orçamentária |
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SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA FOM .AGROPEC. E MEIO AMBIENTE |
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09.01.20.606.2.013 |
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Manut. Sec. Munic.Agric.Fom.Agropec. e Meio Ambiente |
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|
Dotação |
3.1.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
|
10.01.08.244.2.021 |
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Manut. Da Sec. Munic. Do Bem Estar Social |
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Dotação |
3.1.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
70.000,00 |
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TOTAL GERAL |
725.000,00 |
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ART. 2o Para Suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a anular o valor de R$ R$ 725.000,00 (Setecentos e vinte e cinco mil reais), da seguinte classificação institucional, funcional e programática:
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12.361.0100.1.001 |
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Construções, Ampliações e Reformas de CEI´s |
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Dotação |
3.3.90.00.0562 |
Aplicações Diretas |
17.000,00 |
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12.361.0100.2.006 |
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MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Dotação |
4.4.90.00.0505 |
Aplicações Diretas |
12.000,00 |
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Dotação |
4.4.90.00.0509 |
Aplicações Diretas |
12.000,00 |
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12.361.0100.2010 |
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Manutenção da Alimentação Escolar Educação Infantil |
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Dotação |
3.3.90.00.0506 |
Aplicações Diretas |
20.000,00 |
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ÓRGÃO |
07.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
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Unidade Orçamentária |
07.01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
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25.752.0101.1.007 |
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Pavimentações e Recuperações de Ruas e Estradas |
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Dotação |
4.4.90.00.0500 |
Aplicações Diretas |
250.000,00 |
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ÓRGÃO |
09.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA FOM.AGROPEC. E MEIO AMBIENTE |
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Unidade Orçamentária |
|
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA FOM .AGROPEC. E MEIO AMBIENTE |
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09.01.20.606.1.006 |
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Aquisição de Caminhões, Tratores, Máquinas e Implementos |
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Dotação |
4.4.90.00.0523 |
Aplicações Diretas |
414.000,00 |
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TOTAL GERAL |
725.000,00 |
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ART. 3O. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, 20 de Dezembro de 2017
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no DOM – Diário Oficial dos Municípios no dia 22/12/2017 e Site www.majorvieira.sc.gov.br em 21/12/2017
MarenizeTerezinha Brocco
Analista Contábil