Lei Ordinária 2310/2016

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2016
Data da Publicação: 29/06/2016

EMENTA

  • DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2308/ QUE AUTORIZA QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE MAJOR VIEIRA PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da norma