DECRETO Nº 3031 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 05/10/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3031 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$13.000,00 (treze mil reais) no orçamento do exercício de 2023 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na Lei 2651 de 29 de setembro de 2023:
07 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
07.01 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
07.01.15.452.0006.2.016-3.3.30.00.00.00.00.00 – Transferências a Estados e ao Distrito Federal R$13.000,00
Art. 2º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da seguinte dotação:
07 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
07.01 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
07.01.15.452.0006.1.009-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$13.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, SC, 05 de Outubro de 2023.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
