DECRETO Nº. 3029, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 03/10/2023
EMENTA
- ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2036, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DEMOCRÁTICA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR ESCOLAR E DE AUXILIAR DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº. 3029, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2036, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DEMOCRÁTICA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR ESCOLAR E DE AUXILIAR DE DIREÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDSON SIDNEI SCHOROEDER, Prefeito do MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Os artigos 2º e 24 do Decreto Municipal nº 2036, de 14 de setembro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. A Instituição Municipal de Ensino que contar com mais de 401 (quatrocentos e um) alunos regularmente matriculados nas etapas da Educação Infantil (Pré – Escolar) e Ensino Fundamental, terá a possibilidade de agregar um Auxiliar de Direção. A Instituição Municipal de Ensino que contar com mais de 331 (trezentos e trinta e um) alunos regularmente matriculados nas etapas da Educação Infantil (Creche) terá a possibilidade de agregar um Auxiliar de Direção.
Art. 24. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, considerando Edital Regramento de Processo de Seleção de Diretor de Unidade Escolar na Rede Pública Regular Municipal de Ensino.
Art. 2º. As demais disposições permanecem inalteradas.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Major Vieira, SC, 29 de setembro de 2023.
EDSON SIDNEI SCHOROEDER
PREFEITO
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