DECRETO Nº 3021 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 05/09/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3021 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art.1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$440.749,33(quatrocentos e quarenta mil setecentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos) no orçamento do exercício de 2023 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na lei 2635 de 16 de junho de 2023:
07 – SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
07.01 – SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
07.01.15.452.0006.1.007-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$440.749,33
Art. 2º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação na fonte de recurso Transferência de Convênios da União rubrica: 2.4.1.4.99.01.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, 05 de setembro de 2023.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
