DECRETO Nº 3015 DE 10 DE AGOSTO DE 2023

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 10/08/2023

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da norma

Integra da Norma

DECRETO Nº 3015 DE 10 DE AGOSTO DE 2023

                                                                                                                                  “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:

 

DECRETA 

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$230.000,00(duzentos e trinta mil reais) no orçamento do exercício de 2023 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na Lei 2639 de 24 de julho de 2023:

 

07 – SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.01 – SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.01.15.452.0006.2.016-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

R$230.000,00

 

Art. 2º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da seguinte dotação:

 

07 – SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.01 – SECRETARIA MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.01.15.452.0006.2.017-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas

R$230.000,00

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Major Vieira, SC, 10 de Agosto de 2023.

 

 

 

 

 

EDSON SIDNEI SCHROEDER

Prefeito Municipal