DECRETO Nº 2076 DE 09 DE MARÇO DE 2023.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 15/03/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2076 DE 09 DE MARÇO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ADILSON LISCZKOVSKI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional especial no valor total de R$300.000,00 (trezentos mil reais), no orçamento do exercício de 2023 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na lei 2617 de 08 de março de 2023:
03 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01.28.843.0003.0.002-3.2.91.00.00.00.00.00 – Juros e Encargos da Dívida – Op.Intra Orçamentária – R$ 300.000,00
Art. 2º Para atendimento do Crédito Especial que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
03 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01.28.843.0003.0.002 – 4.6.91.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas Op.Intra Orçamentária – R$ 300.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira,09 de Março de 2023.
ADILSON LISCZKOVSKI
Prefeito Municipal
