DECRETO Nº 2075 DE 09 DE MARÇO DE 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 15/03/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2075 DE 09 DE MARÇO DE 2023
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ADILSON LISCZKOVSKI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$1.720.000,00 (um milhão setecentos mil reais), no orçamento do exercício de 2023 conforme as seguintes aberturas de crédito autorizadas na lei 2614 de 08 de março de 2023:
07 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
07.01 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
07.01.15.452.0006.1.007-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$500.000,00
09 – SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, FOMENTO AGROP. E MEIO
09.01 – SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, FOMENTO AGROP. E MEIO
09.01.20.606.0004.1.006-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$920.000,00
14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.14.10.302.0008.1.012-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$300.000,00
Art. 2º Para suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar o valor de R$1.720.000,00 (um milhão setecentos e vinte mil reais) oriundos do excesso de arrecadação nas suas respectivas fontes de recursos.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira,09 de Março de 2023.
ADILSON LISCZKOVSKI
Prefeito Municipal
