DECRETO Nº 2064 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 15/03/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2064 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ADILSON LISCZKOVSKI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$311.000,00 (trezentos e onze mil reais), no orçamento do exercício de 2022 conforme as seguintes aberturas de crédito autorizadas na lei 2587 de 18 de maio de 2022:
07 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
07.01 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
07.01.15.452.0006.1.008-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$211.000,00
03 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01.04.122.0003.2.003-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$100.000,00
Art. 2º Para suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo precedente, fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar o valor de R$211.000,00 (duzentos e onze mil reais), oriundos do excesso de arrecadação na fonte de recursos Transferência Convênio de União e o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) oriundos da anulação parcial da seguinte dotação:
03 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01.04.122.0003.2.003-3.1.91.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas – Oper.Intra-Orçamentárias – R$100.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Major Vieira, 22 de dezembro de 2022.
ADILSON LISCZKOVSKI
Prefeito Municipal
