DECRETO Nº 2062 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 15/03/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 2062 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ADILSON LISCZKOVSKI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$300.000,00 (trezentos mil reais), no orçamento do exercício de 2022 conforme as seguintes aberturas de crédito autorizadas na lei 2609 de 20 de dezembro de 2022:
14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.14.10.301.0008.2.023-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$300.000,00
Art. 2ºPara atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01.12.361.0005.1.001-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$300.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Major Vieira, 21 de dezembro de 2022
ADILSON LISCZKOVSKI
Prefeito Municipal
