DECRETO Nº 2061 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº 2061 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.

                                                                                                                                                                     “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ADILSON LISCZKOVSKI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA  

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$905.000,00 (novecentos e cinco mil reais), no orçamento do exercício de 2022 conforme as seguintes aberturas de crédito autorizadas na lei 2609 de 20 de dezembro de 2022:

03 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.01.04.122.0003.2.003-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$205.000,00

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.01.12.361.0005.2.005-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$300.000,00

07 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.01 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.01.15.452.0006.2.017-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$400.000,00

Art. 2ºPara atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

03 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.01.04.122.0003.2.015-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 75.000,00

03.01.28.846.0003.0.004-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 50.000,00

03.01.04.122.0003.2.004-3.3.50.00.00.00.00.00 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lu  R$ 60.000,00

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.01.12.365.0005.2.012-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$80.000,00

06.01.12.361.0005.1.001-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$300.000,00

07 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.01 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

07.01.15.452.0006.1.007-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$170.000,00

09 – SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, FOMENTO AGROP. E MEIO

09.01 – SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, FOMENTO AGROP. E MEIO

09.01.04.244.0004.2.045-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$23.000,00

09.01.20.606.0004.2.014-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$50.000,00

09.01.20.606.0004.2.013-3.3.93.00.00.00.00.00 – Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos R$27.000,00

09.01.20.606.0004.2.014-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$20.000,00

09.01.20.606.0004.2.013-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 50.000,00

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. 

Major Vieira, 21 de dezembro de 2022

ADILSON LISCZKOVSKI

Prefeito Municipal

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2022

Data da Publicação: 15/03/2023