DECRETO N° 3025 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 05/09/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N° 3025 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º. Considerando o feriado nacional do dia 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil, fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 08 de setembro de 2023, sexta-feira.
Art. 2º. A Secretaria de Saúde do Município deverá fixar escala de plantão e sobreaviso, para manutenção de seus serviços essenciais.
Parágrafo Único. Exclusivamente quanto ao Hospital São Lucas, deverá a autarquia fixar as normas, através de Portaria própria, sem prejuízo de seus serviços essenciais, observado o disposto no artigo 1º.
Art. 3º. A Secretaria Municipal de Viação e Obras, também deverá fixar escala de plantão e sobreaviso, para manutenção dos seus serviços essenciais.
Art. 4º. As escolas da Rede Municipal de Ensino deverão cumprir o que determina o Calendário escolar.
Art. 5º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º – Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
Major Vieira, SC, 05 de Setembro de 2023.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
PREFEITO MUNICIPAL
