DECRETO N° 3010 DE 03 DE AGOSTO DE 2023

EMENTA

• APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO N° 3010 DE 03 DE AGOSTO DE 2023

APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDSON SIDNEI SCHROEDER, Prefeito do Município de Major Vieira, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no art. 79, inciso VI da Lei Orgânica:

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovado o desmembramento de um terreno urbano com área  de 647,63 m² (seiscentos e quarenta e sete e sessenta e três metros quadrados) matriculado sob n° 45.243, de propriedade de Valmir Schembach casado com Elisangela Schifler Schembach; Edilce Schembach Valim casada com Edson Alves Valim; Iracy Schembach e Vitor Hugo Ruthes Iarenhuk da Silva, situado no “CENTRO” da cidade de Major Vieira/SC, na esquina formada pela Rua Marcelino Martins dos Santos com a Rua Argemiro Pires, fazendo frente para o lado par da mencionada “RUA MARCELINO MARTINS DOS SANTOS.

Parágrafo único. O imóvel objeto descrito no caput ficará distribuído da seguinte forma, conforme planta e memoriais descritivos que fazem parte integrante deste Decreto:

I – LOTE A-1 “Gleba 1” — Terreno oriundo do desdobro do lote sob matricula n^o “45.243”, Lote n^o “287”, Quadra “96” situado no perímetro urbano desta cidade de Major Vieira, e comarca de Canoinhas, o qual se descreve assim: Frente com a Rua Marcelino Martins dos Santos, na extensão de “24,75 m”; pelo lado direito de quem da referida rua olha para o lote com o “Lote “Gleba-2, oriundo deste desdobro, na extensão de “16,23 m”; pelo lado esquerdo de quem da referida rua olha para a Rua Argemiro Pires, na extensão de “16,15 m”; e pelos fundos confronta com Wilma Martins Adamczéski (Matricula 23.516), na extensão de 25,04 m; totalizando uma área de “402,96 m² (Quatrocentos e dois metros quadrados e noventa e seis centímetros)”.

II – LOTE A-2 “Gleba 2” – Terreno oriundo do desdobro do lote sob matricula n^o “45.243”, Lote n ^o “287”, Quadra “96” situado no perímetro urbano desta cidade de Major Vieira e comarca de Canoinhas, o qual se descreve assim: Frente com a Rua Marcelino Martins dos Santos, na extensão de “15,25 m”; pelo lado direito de quem olha referida da rua confronta com Marli Terezinha Muchaloski Schroeder, na extensão de “16,33 m”; pelo lado esquerdo de quem da referida rua olha para o lote com o “Lote “Gleba 1, na extensão de “16,23 m”; e pelos fundos confronta com Wilma Martins Adamczéski (Matricula 23.516), na extensão de “14,77 m”; totalizando uma área de “244,67m² (Duzentos e quarenta e quatro metros quadrados e sessenta e sete centímetros)”.

Art. 2º. O Município de Major Vieira, não se responsabilizará por quaisquer diferenças que venham existir entre a planta aprovada e o local, ficando sob exclusiva responsabilidade do responsável técnico a aferição dos dados.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Major Vieira, SC, 03 de agosto de 2023.

EDSON SIDNEI SCHROEDER

PREFEITO