DECRETO N° 3009 DE 03 DE AGOSTO DE 2023

EMENTA

• RERRATIFICA DECRETO N° 1.830, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 QUE APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRAS

Integra da Norma

DECRETO N° 3009 DE 03 DE AGOSTO DE 2023

“RERRATIFICA DECRETO N° 1.830, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 QUE APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRAS”

EDSON SIDNEI SCHROEDER, Prefeito de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar n° 017, de 28 de junho de 2007 e com o art. 79, inciso VII da Lei Orgânica Municipal:

DECRETA

Art. 1º – Fica rerratificado o Decreto n. 1.830, de 26 de agosto de 2019, que aprovou o desmembramento de um Terreno urbano com área superficial de 32.034,25m² (trinta e dois mil e trinta e quatro metros e vinte cinco decímetros quadrados), situado na esquina formada pela rua Prefeito Otavio Tabalipa com a Rua Estanislau Wojcieckovski, fazendo frente para o lado ímpar da mencionada “Rua Prefeito Otávio Tabalipa, no município de Major Vieira Comarca de Canoinhas SC de Propriedade de Prefeitura Municipal de Major Vieira e tem as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice O=PP, de coordenadas N 7.083.760,847 m e E 567.499,758 m, com os seguintes azimutes e distâncias: 31°13’08″ e distância de 79,27 m até o vértice 1, de coordenadas N 7.083.828,640m e E 567.540.845 m ;segue confrontando com José Bassani Furtado (Matricula 19.803) com Os seguintes azimutes e distâncias: 95°05’12″‘ e 57,54 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.083.823.538 m e E 567.598,155 m; deste segue confrontando com Adir Francisco Veiga (Matricula 19.803), com os seguintes azimutes e distâncias: 96°07’39” e 122,14 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.083.810,501 m e E 567.719.594 m; confrontando com Adir Francisco Veiga (Matricula 19.803) com os seguintes azimutes e distâncias: 121°13’08″ e 82,15 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.083.767,921 m e E 567.789,851 m; deste segue confrontando com Adir Francisco Veiga (Matricula 19.803) com os seguintes azimutes e distâncias: 211^°13’08” e 156,41 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.083.634.163 m e E 567.708.784 m; deste, segue confrontando com a Rua Prefeito Otávio Tabalipa, com os seguintes azimutes e distâncias: 301°13’08” e 244,42 m até o vértice O=PP, de coordenadas N 7.083.760,847 m e E 567.499,758 m vértice inicial da descrição deste perímetro, Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM, objeto da Matrícula n° 41.889 do CRI – Canoinhas – SC.

Parágrafo único – O imóvel objeto deste decreto ficará distribuído da seguinte forma:

I – Lote A1: Terreno urbano abrangendo área de 312,50m2 (Trezentos e doze metros e cinquenta decímetro quadrados) localizado na rua Estanislau Wotcieckovski esquina com a rua Prefeito Otávio Tabalipa no município de Major Vieira SC. Inicia-se a descrição na coordenada (Ex : 567.499,7580 NY: 7.083.760,8474), no azimute de 31°13′ 08″ com a distância de 15,49 m de frente até a coordenada (EX: 567.507,7891 NY: 7.083.774,0986), confrontando com a Rua Estanislau Wotcieckovski, daí deflete a direita no azimute de 121°17’51” com uma distância de 20,20 m do lado esquerdo até a coordenada (EX : 567.525,0469 NY 7.083.763,6066), confrontando com Lote 02, daí deflete direita no azimute de 211°17’51” com uma distância de 15,47 m ao fundo até a coordenada (EX : 567.517,0120 NY 7.083.750,3903) , confrontando com Lote 07, daí deflete à direita no azimute de 301°13’08” com uma distância de 20,18 m do lado direito até a coordenada ( EX: 567.499,7580 NY: 7.083.760,8474) , confrontando com a Rua prefeito Otávio Tabalipa;

II – Lote A2: Localizado na Estanislau Wotcieckovski, distante 15,49 m da esquina com a rua Prefeito Otávio Tabalipa, no município de Major Vieira SC, comarca de Canoinhas, com formato irregular, abrangendo uma área de 323,67 m² (trezentos e vinte e três metros e sessenta e sete decímetros quadrados) de propriedade do município de Major Vieira SC.

Para quem olha para o lote 02 inicia-se a descrição na coordenada ( Ex: 567.507,7891 NY : 7.083.774,0986 no azimute de 31°13’08” com uma distância de 16,02 m de frente até coordenada (EX: 567.516,0908 NY: 7.083.787,7962), confrontando com, deflete à direita no azimute de 121°17’51” com uma distância de 20,22 m do lado esquerdo até a coordenada ( EX: 567.533,3675 NY: 7.083.777,2928),  confrontando com Lote 03, daí deflete à direita no azimute de 211° 17′ 51″ Com uma distância de 16,02 m ao fundo até a coordenada (EX: 567.525,0469  NY 7.083.763,6066), confrontando com lote 07, daí deflete à direita no azimute de

301°17’51” com uma distância de 20,20 m do lado direito até a coordenada (EX: 567.507,7891 W: 7.083.774,0986), confrontando com Lote 01;

III- Lote A3: Localizado na rua Estanislau Wotcieckovski, distante 32,31 m da esquina com a rua Prefeito Otavio Tabalipa, no município de Major Vieira SC, comarca de Canoinhas, com formato irregular, abrangendo uma área de 5.300,98 m2 (Cinco mil e trezentos metros e noventa e Oito decímetros quadrados) de propriedade do Município de Major Vieira SC.

Para quem olha para o Lote 03 inicia-se a descrição na coordenada (EX:567.516,0908 NY: 7.083.787,7962), no azimute de 31°13’08” com uma distância de 47,76 m de frente até a coordenada ( EX: 567.540,8447 NY 7.083.828,6395) confrontando com a rua Estanislau Wotcieckovski, daí reflete a direita no azimute de 95°05’12” com uma distância de 57,54 m do lado esquerdo até a coordenada ( EX 567.598,1550 NY 7.083.823,5380), confrontando com Espolio de José Bassani Furtado, Matricula 19.803, daí deflete à direita no azimute 96°07’39″ com uma distância de 39,62 m do lado esquerdo até a coordenada ( EX: 567.637,5460 W: 7.083.819,3092) confrontando com Adir Francisco Veiga Matricula 1.601, daí deflete à direita de 76,73 m ao fundo até a coordenada (EX: 567.599,7311 NY 7.083.752,5463) confrontando com Lote 04, daí deflete à direita no azimute de 299°52’10″ com uma distância de 19,97 m do lado direito até a coordenada ( EX: 567.582,4165 NY 7.083.762,4903), confrontando com Lote 06, daí deflete à esquerda no azimute de 299°52’10″ com uma distância de 49,62 m do lado direito até a coordenada (EX: 567.539,3909 NY 7.083.787,2006), confrontando com Lote 07, daí deflete a esquerda no azimute de 211°17’51” com uma distância de 11,60 m do lado direito até a coordenada (EX: 567.533,3675 NY: 7.083.777,2928) , confrontando com Lote 07,daí deflete à Direita no azimute de 301°17’51” com uma distância de 20,22 m do lado direito até a coordenada (EX: 567.516,0908 NY: 7.083.787,7962), confrontando com Lote 02;

IV- Lote A4: Localizado na rua Prefeito Otavio Tabalipa, distante 112,90 m da esquina com a Estanislau Wotcieckovski, no município de Major Vieira SC, comarca de Canoinhas, com formato irregular, abrangendo uma área de 6.709,10 m² (Seis mil setecentos e nove metros e dez decímetros quadrados) de Propriedade do munícipio de Major Vieira SC.

Para quem Olha para o Lote 04 inicia-se a descrição na coordenada (EX: 567.625,0573 NY: 7.083.684, 9074), no azimute de 301°13’08” com uma distância de 33,62m de frente até a coordenada ( EX: 567.596,3070 NY: 7.083.702,3321), confrontando com a Rua Prefeito Otávio Tabalipa, daí deflete à direita no azimute de 31°13’07” com uma distância de 45,26 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 567.619,7664 NY: 7.083.741,0396), confrontando com Lote 06, daí deflete à esquerda no azimute de 299°52’10” com uma distância de 23,10 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 567.599,7311 NY: 7.083.752,5463), confrontando com lote 06, daí deflete a direita no azimute de 29°31’39” com uma distância de 76,73m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 567.637,5460 NY: 7.083.819,3092) confrontando com Lote 03, daí deflete à direita no azimute de 96°07’39” com uma distância de 64,55 m ao fundo até a coordenada (EX: 567.701,7241 NY: 7.083.812,4192), confrontando com Adir Francisco Veiga Matricula 1.601, daí deflete à direita no azimute de 211°00’59” com uma distância de 148,79 m do lado direito até a coordenada (EX: 567.625,0573 NY 7.083.684,9074), confrontando com Lote 05;

V- Lote A5: Localizado na rua Prefeito Otavio Tabalipa, distante 146,52 m da esquina com a rua Estanislau Wotcieckovski, no Município de Major Vieira SC, comarca de Canoinhas, com formato irregular, abrangendo uma área de 15.293,80 m² (quinze mil duzentos e noventa e três metros e oitenta decímetros quadrados) de propriedade do Município de Major Vieira SC.

Para quem olha para o Lote 05 inicia-se a descrição na coordenada (EX: 567.708,7842 NY: 7.083.634,1631), no azimute de 301°13’08″ com uma distância de 97,90 m de frente até a coordenada ( EX: 567.625,0573 NY: 7.083.684,9074), confrontando com a rua Prefeito Otavio Tabalipa, daí deflete à direita no azimute de 31° ’00’59” com uma distância de 148,79 m do lado esquerdo até a coordenada ( EX: 567.701,7241 NY: 7.083.812,4192), confrontando com Lote 04, daí deflete a direita no azimute de 96°07’39” com uma distância de 17,97 m ao fundo até a coordenada (EX: 567.719,5940 NY: 7.083.810,5008), confrontando com Adir Francisco Veiga Matricula 1.601, daí deflete à direita no azimute de 121°13’08” com uma distância de 82,15 m ao fundo até a coordenada (EX: 567.789,8505 NY: 7.083.767,9205), confrontando com Adir Francisco Veiga Matricula 1.601, daí deflete à direita no azimute de 211°13’08” com uma distância de 156,41 m do lado direito até a coordenada (EX: 567.708,7842 NY: 7.083.634,1631), confrontando com Adir Francisco Veiga Matricula 1.601;

VI- Lote A6: Localizado na rua Prefeito Otavio Tabalipa, distante 70,88 m da esquina com a rua Estanislau Wotcieckovski, no município de Major Vieira SC, comarca de Canoinhas, com formato irregular, abrangendo uma área de 1.904,05 m² (hum mil novecentos e quatro metros e cinco decímetros quadrados) de propriedade do município de major Vieira SC.

Para quem olha para Lote 06 inicia-se a descrição na coordenada (EX : 567.596,3070 NY 7.083.702,3321), no azimute de 301°13’08″ com uma distância de 42,02 m de frente até a coordenada ( EX: 567.560,3739 NY: 7.083.724,1100), confrontando com a rua Prefeito Otavio Tabalipa, daí deflete a direita no azimute de 29°52’10” com uma distância de 44,26 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 567.582,4165 NY: 7.083.762,4903) , confrontando com Lote 07, daí deflete à direita no azimute de 119°52′ 10″ com uma distância de 19,97 m ao fundo até a coordenada (EX: 567.599,7311 NY: 7.083.752,5463), confrontando com Lote 03, daí deflete à esquerda no azimute de 119°52’10″ com uma distância de 23,10 m ao fundo até a coordenada (EX: 567.619,7664 NY: 7.083.741,0396), confrontando com Lote 04, daí deflete à direita no azimute de 211°13’07” com uma distância de 45,26 m do lado direito até a coordenada (EX: 567.596,3070 NY : 7.083.702,3321), confrontando com Lote 04;

VII- Lote A7: Localizado na Rua Prefeito Otavio Tabalipa, distante 20,18 m da esquina com a rua Estanislau Wotcieckovski, no município de Major Vieira SC, comarca de Canoinhas, com formato irregular, abrangendo uma área de 2.190,15 m² (dois mil cento e noventa metros e quinze decímetros quadrados) de Propriedade do município de Major Vieira SC.

Para quem olha para o Lote 07 inicia-se a descrição na coordenada ( EX: 567.560,3739 NY: 7.083.724,1100), no azimute de 301°13’08” com uma distância de 50,70 m de frente até a coordenada (EX: 567.517,0120 NY: 7.083.750,3903), confrontando com a Rua Prefeito Otavio Tabalipa, daí deflete à direita no azimute de 31°17’51” com uma distância de 31,48 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 567.533,3675 NY: 7.083.777,2928) , confrontando com Lote 02, daí deflete à esquerda no azimute de 211°17’51” com uma distância de 16,02 m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 567.525,0469 NY 7.083.763, 6066) confrontando com Lote 02, daí deflete a direita no azimute  de 31°17’51’’ com uma distância  de 27,61m do lado esquerdo até a coordenada (EX: 567.539,3909 NY 7.083.787,2006), confrontando com o lote 02, daí deflete à direita do azimute 119° 25’10’’ com uma distância de 49,62 m ao fundo até a coordenada (EX: 567.582,4165 NY 7.083.762,4903), confrontando com Lote 03, daí deflete à direita no azimute de 209°52’10″ com uma distância de 44,26 m do lado direito até a coordenada (EX: 567.560,3739 NY: 7.083.724,1100) , confrontando com Lote 06;

Art. 2° – O Município de Major Vieira, através da Secretaria de Viação e Obras Públicas, não se responsabilizará por quaisquer diferenças que venham a existir entre a planta aprovada e o local, ficando sob exclusiva responsabilidade do responsável técnico a aferição dos dados.

Art. 3° – As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta das dotações especificas do orçamento vigente.

Art. 4° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando Revogado o Decreto N. 3006 de 25 de Julho de 2019.

Major Vieira (SC), 03 de agosto de 2023.

EDSON SIDNEI SCHROEDER

Prefeito Municipal