DECRETO MUNICIPAL N° 3107 DE 22 DE AGOSTO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA  

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais) no orçamento do exercício de 2024 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na Lei 2.670 de 21 de dezembro de 2023:

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

03.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

03.01.04.122.0003.2.022-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$25.000,00

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

06.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

06.01.12.361.0005.2.005-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$100.000,00

14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.14.10.301.0008.2.023-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$600.000,00

Art. 2º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

03.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

03.01.04.122.0003.2.015-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$125.000,00

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

06.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

06.01.12.361.0005.2.007-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$100.000,00

14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.14.10.301.0008.2.023-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 500.000,00

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Major Vieira, SC, 22 de Agosto de 2024.

EDSON SIDNEI SCHROEDER

Prefeito Municipal

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 22/08/2024