DECRETO N° 3039 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

EMENTA

• DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS

EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO que no dia 02 de novembro (quinta-feira), é feriado, de Finados,

DECRETA

Art. 1º.  Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas Municipais, e autarquias do Município o expediente do dia 03 de Novembro de 2023 (sexta-feira).

Art. 2º. A Secretaria de Saúde do Município deverá fixar escala de plantão e sobreaviso, para manutenção de seus serviços essenciais nestes dias.

Parágrafo Único. Exclusivamente quanto ao Hospital São Lucas, deverá a autarquia fixar as normas, através de Portaria própria, sem prejuízo de seus serviços essenciais.

Art. 3º. A Secretaria Municipal de Viação e Obras, também deverá fixar escala de plantão e sobreaviso, para manutenção dos seus serviços essenciais.

Art. 4º – As demais secretarias Municipais que tiverem sob sua responsabilidade serviços essências deverão expedir normas complementares que visem á manutenção dos serviços no período de que trata este Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario

Major Vieira, SC, 30 de Outubro de 2023.

EDSON SIDNEI SCHROEDER

Prefeito Municipal