DECRETO Nº 3032 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 05/10/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3032 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$237.696,16 (duzentos e trinta e sete mil seiscentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos) no orçamento do exercício de 2023 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na Lei 2611 de 21 de dezembro de 2022:
02 – GOVERNO MUNICIPAL
02.01 – GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2.002-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$75.000,00
07 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
07.01 – SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
07.01.15.452.0006.2.017-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$110.000,00
14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.14.10.301.0008.2.023-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$ 52.696,16
Art. 2º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação nas rubricas 1.1.1.3.03, 1.7.1.3.50.1.2, e 1.3.2.1.01.0.2.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, SC, 05 de Outubro de 2023.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
