DECRETO Nº 3026 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. 

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3026 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. 

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Art. 1º Fica aberto crédito adicional especial no valor total de R$23.000,00 (vinte e três mil reais) no orçamento do exercício de 2023 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na Lei 2648 de 06 de setembro de 2023:

14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.14.10.304.0008.2.057-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$23.000,00

Art. 2º Para atendimento do crédito adicional especial que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da seguinte dotação:

14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.14.10.304.0008.2.026-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$12.000,00

14.14.10.301.0008.1.011-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$11.000,00

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Major Vieira, 21 de Setembro de 2023.

EDSON SIDNEI SCHROEDER

Prefeito Municipal