DECRETO Nº 3023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 05/09/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) no orçamento do exercício de 2023 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na Lei 2645 de 04 de setembro de 2023:
09 – SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, FOMENTO AGROP. E MEIO
09.01 – SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, FOMENTO AGROP. E MEIO
09.01.20.606.0004.1.006-4.4.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$370.000,00
Art. 2º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação na rubrica 2.4.2.4.9.99.01
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, 05 de Setembro de 2023.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
