DECRETO N°. 3018, DE 18 DE AGOSTO DE 2023

EMENTA

• APROVA REMEMBRAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

 

 

 

DECRETO N°. 3018, DE 18 DE AGOSTO DE 2023

 

 

APROVA REMEMBRAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

EDSON SIDNEI SCHROEDER, Prefeito do Município de Major Vieira, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no art. 79, inciso VI da Lei Orgânica:

 

DECRETA:

 

Art. 1º. O imóvel, objeto de remembramento, refere-se a 2 (dois) terrenos urbanos de propriedade de ARI SOARES DE LIMA, CPF/MF n^o. 248.583.829-15 e MARIA NILZA DE LIMA, CPF/MF n^o. 528.446.929-15, registrados sob as matrículas n^o. 19.218, constituído pelo Lote número 16 (dezesseis), com área de 750,00 m² (setecentos e cinquenta metros quadrados) e 19.220, constituído pelo Lote número 18 (dezoito), da quadra 029, do Loteamento “ITÁLIA”, situado na Rua João Florentino de Souza, a 40,00 metros da esquina com a Rua Victor Fernandes de Souza, fazendo frente para o lado ímpar da RUA JOÃO FLORENTINO DE SOUZA, Bairro Centro, Município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, a saber:

 

I – Discriminação do Lote: SITUAÇÃO ATUAL

Loteamento Itália

Matrícula n^o. 19.218

Lote n^o 16 — Quadra 029 Área: 750,00 m²

Confrontação e medidas:

Frente: Com o lado ímpar da Rua João Florentino de Souza, na extensão de 15,00 metros;

Fundos: Com terras de Pedro Neri do Prado, na extensão de 15,00 metros;

Lado Direito (visualização de frente para a testada): Com terras de Ari Soares de Lima (Lote n^o. 18, Quadra n^o. 029, Matrícula n^o. 19.220), do mesmo remembramento, na extensão de 50,00 metros; Lado Esquerdo (visualização de frente para a testada): Com terras de Valdemar Lucachinski, na

extensão de 50,00 metros.

Área total da Poligonal: 130,00 metros lineares.

Loteamento Itália

Matrícula n^o. 19.220

Lote n^o 18 — Quadra 029 Área: 750,00 m²

Confrontação e medidas:

 

Frente: Com o lado ímpar da Rua João Florentino de Souza, na extensão de 15,00 metros; Fundos: Com terras de Prefeitura do Município de Major Vieira, na extensão de 15,00 metros; Lado Direito (visualização de frente para a testada): Com terras de Ari Soares de Lima (Matrícula n^o. 19.222), Lote n^o. 20, Quadra n^o. 029, na extensão de 50,00 metros;

Lado Esquerdo (visualização de frente para a testada): Com terras de Ari Soares de Lima (Lote n^o 16, Quadra n^o. 029, Matrícula n^o. 19.218), na extensão de 50,00 metros. Área total da Poligonal: 130,00 metros lineares.

 

Art. 2º. Fica autorizado o remembramento passando os referidos imóveis descritos no artigo anterior conforme mapas e memoriais descritivos a seguinte situação:

 

I- Discriminação dos Lotes: SITUAÇÃO POSTERIOR

 

Remembramento

Lote n^o 16 — Quadra 029 Área: 1.500,00 m²

Confrontação e medidas:

 

Frente: Com o lado ímpar da Rua João Florentino de Souza, na extensão de 30,00 metros; Fundos: Com terras de Pedro Neri do Prado, na extensão de 15,00 metros e com terras de Prefeitura do Município de Major Vieira, na extensão de 15,00 metros;

Lado Direito (visualização de frente para a testada): Com terras de Ari Soares de Lima (Lote n^o. 20, Quadra n^o. 029, Matrícula n^o. 19.222), na extensão de 50,00 metros;

Lado Esquerdo (visualização de frente para a testada): Com terras de Valdemar Lucachinski, na extensão de 50,00 metros. Área total da Poligonal: 160,00 metros lineares.

O imóvel situa-se no lado ímpar da Rua João Florentino de Souza, a 40,00 metros da esquina com a Rua Victor Fernandes de Souza.

 

Art. 3°. O Município de Major Vieira, não se responsabilizará por quaisquer diferenças que venham existir entre a planta aprovada e o local, ficando sob exclusiva responsabilidade do responsável técnico a aferição dos dados.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Major Vieira, SC, 18 de agosto de 2023.

 

 

 

 

 

EDSON SIDNEI SCHROEDER

PREFEITO