DECRETO Nº 3013 DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 10/08/2023
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3013 DE 10 DE AGOSTO DE 2023
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$438.629,18 (quatrocentos e trinta e oito mil seiscentos e vinte e nove reais e dezoito centavos) no orçamento do exercício de 2023 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na Lei 2641 de 07 de agosto de 2023:
03 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
03.01 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
03.01.28.843.0003.0.002-4.6.91.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
R$438.629,18
Art. 2º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação na rubrica 1.1.1.3.03.1 – Imposto de Renda
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, SC, 10 de Agosto de 2023.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
