DECRETO Nº 3011 DE 03 DE AGOSTO DE 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 03/08/2023
EMENTA
- CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3011 DE 03 DE AGOSTO DE 2023
“CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.”
EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º – Fica convocada a II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada em Major Vieira, Santa Catarina, no dia 31 de agosto de 2023, às 13:00 horas.
- 1º – A Conferência será organizada, na ausência de Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA com mandato vigente, pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º – A II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional terá como lema “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade” e os seguintes eixos:
EIXO 1: Determinantes Estruturais e Macrodesafios para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional;
EIXO 2: Sistema Nacional De Segurança Alimentar e Nutricional e Políticas Públicas Garantidoras do Direito Humano à Alimentação Adequada;
EIXO 3: Democracia e Participação Social.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Major Vieira, SC, 03 de Agosto de 2023.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
