DECRETO Nº 3008 DE 31 DE JULHO DE 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 03/08/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3008 DE 31 DE JULHO DE 2023
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) no orçamento do exercício de 2023 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na Lei 2611, art.10 de 21 de dezembro de 2022:
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
03.01.04.122.0003.2.003-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$800.000,00
03.01.04.122.0003.2.003-3.1.91.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$300.000,00
03.01.04.122.0003.2.022-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$100.000,00
14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAJOR VIEIRA
14.14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAJOR VIEIRA
14.14.10.301.000.8.2023-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$750.000,00
14.14.10.301.000.8.2023-3.1.91.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$250.000,00
Art. 2º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro exercício anterior.
Art. 3º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$81.000,00(oitenta e um mil), no orçamento do exercício de 2023 conforme abaixo:
14 – FUNDO MUNICIPAL DE SÚDE DE MAJOR VIEIRA
14.14 – FUNDO MUNICIPAL DE SÚDE DE MAJOR VIEIRA
14.14.10.301.000.8.2024-3.1.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$81.000,00
Art. 4º Para atendimento do crédito adicional suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:
14 – FUNDO MUNICIPAL DE SÚDE DE MAJOR VIEIRA
14.14 – FUNDO MUNICIPAL DE SÚDE DE MAJOR VIEIRA
14.14.10.301.000.8.2024-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas R$81.000,00
Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, SC, 31 de Julho de 2023.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
