DECRETO Nº 3004 DE 14 DE JULHO DE 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 14/07/2023
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3004 DE 14 DE JULHO DE 2023
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDSON SIDNEI SCHROEDER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor total de R$216.616,56 (duzentos e dezesseis mil seiscentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos), no orçamento do exercício de 2023 conforme a seguinte abertura de crédito autorizada na lei 2638 de 12 de julho de 2023:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01.12.361.0005.2.007-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
R$5.780,28
14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.14 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.14.10.301.0008.2.024-3.3.90.00.00.00.00.00 – Aplicações Diretas
R$210.836,28
Art. 2º Para atendimento do Crédito Suplementar que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação no valor de R$150.000,00 oriundo de emenda parlamentar e superávit financeiro de 2022 no valor de R$ 66.616,56.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Major Vieira, SC, 14 de Julho de 2023.
EDSON SIDNEI SCHROEDER
Prefeito Municipal
